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Leis Municipais
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LEI Nº 1.702 DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - ALTERA O PPA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 239.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Categoria: Leis Municipais
Tipo: Leis Municipais
Período: Diário
Data de Referencia.: 24/08/2017
Data da Publicação.: 24/08/2017 13:01:18


LEI Nº 1.701 DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E FAMILIARES DO MORRO GRANDE"
Categoria: Leis Municipais
Tipo: Leis Municipais
Período: Diário
Data de Referencia.: 24/08/2017
Data da Publicação.: 24/08/2017 12:55:26


LEI Nº 1.700 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - ALTERA O PPA E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 410.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Categoria: Leis Municipais
Tipo: Leis Municipais
Período: Diário
Data de Referencia.: 02/08/2017
Data da Publicação.: 02/08/2017 12:46:43


LEI Nº 1.699 DE 29 DE JUNHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Categoria: Leis Municipais
Tipo: Leis Municipais
Período: Diário
Data de Referencia.: 31/12/1969
Data da Publicação.: 02/08/2017 12:42:23


LEI Nº 1.698 DE 29 DE JUNHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO EM DUAS PARCELAS, DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E AGENTES POLÍTICOS, DO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Categoria: Leis Municipais
Tipo: Leis Municipais
Período: Diário
Data de Referencia.: 29/06/2017
Data da Publicação.: 29/06/2017 13:07:22


LEI Nº 1.697 DE 08 DE JUNHO DE 2017 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.148,625,09 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Categoria: Leis Municipais
Tipo: Leis Municipais
Período: Diário
Data de Referencia.: 08/06/2017
Data da Publicação.: 08/06/2017 15:36:33


LEI Nº 1.696 DE 23 DE MAIO DE 2017 - INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Categoria: Leis Municipais
Tipo: Leis Municipais
Período: Diário
Data de Referencia.: 26/05/2017
Data da Publicação.: 26/05/2017 10:16:56


LEI Nº 1.695 DE 09 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA O PPA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 328.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Categoria: Leis Municipais
Tipo: Leis Municipais
Período: Diário
Data de Referencia.: 09/05/2017
Data da Publicação.: 09/05/2017 16:48:31


LEI Nº 1.694 DE 24 DE ABRIL DE 2017 - ALTERA O PPA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 487.500,00 PARADESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Categoria: Leis Municipais
Tipo: Leis Municipais
Período: Diário
Data de Referencia.: 24/04/2017
Data da Publicação.: 24/04/2017 16:34:17


LEI Nº 1.693 DE 21 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA ADIANTAMENTO SALARIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
Categoria: Leis Municipais
Tipo: Leis Municipais
Período: Diário
Data de Referencia.: 23/03/2017
Data da Publicação.: 23/03/2017 14:21:41





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